Agricultores admitem processar Estado por incumprimento no Alqueva
A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo pondera avançar com uma acção judicial contra o Estado por incumprimento da promessa de conclusão do projecto Alqueva em 2013. Do lado do Governo, a Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, já disse que é impossível concluir o projecto em 2013.
Lusa
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A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) admitiu hoje [Sexta-feira] avançar com uma acção judicial contra o Estado por incumprimento da promessa de conclusão do projecto Alqueva em 2013, o que irá prejudicar agricultores.
A hipótese da acção judicial foi apresentada e discutida em Beja, numa reunião que juntou cerca de 100 agricultores do Baixo Alentejo, para definirem formas de actuação contra o eventual desvio de verbas comunitárias afectas ao Alqueva e a “indefinição” à volta da conclusão do projecto.
“Iremos agora, já, tratar da situação da possibilidade da acção judicial contra o Estado e fundamentar bem o prejuízo que o País tem em não ter uma grande área de regadio”, disse o presidente da FAABA, Castro e Brito, aos jornalistas, no final da reunião.
O anterior Governo PS antecipou a conclusão do projecto Alqueva para 2013, depois de inicialmente prevista para 2025 e revista para 2015.
Entretanto, a Ministra da Agricultura do novo Governo PSD/CDS-PP, Assunção Cristas, disse que “não é possível” concluir o projecto em 2013, mas prometeu “grande empenho” para o terminar “tão cedo quanto possível”, “desejavelmente até final de 2015”, mas “depende das condições de financiamento do Estado”.
Segundo Castro e Brito, “há graves prejuízos” decorrentes da decisão de adiar a conclusão do projecto, “porque houve muitos investimentos” em “milhares de hectares” de culturas de regadio, como olival, pomares e milho, que “já estão no campo à espera da água do Alqueva em 2013”.