Justiça europeia confirma multa de €198 milhões à Heineken
A Heineken e Bavaria participaram num acordo ilegal de concertação de subidas de preço no mercado holandês de cerveja
Rita Gonçalves
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O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou as multas de 198 milhões de euros e 20,7 milhões impostas à Heineken e Bavaria, respectivamente, por participarem num acordo ilegal de concertação de subidas de preço no mercado holandês de cerveja.
O juiz rejeitou todas as alegações feitas pelas duas cervejeiras, revela o Europa Press. Em particular, o tribunal declara que as cervejeiras violaram o princípio da igualdade de tratamento e o direito à boa administração das respectivas empresas.
As multas originais da Comissão, que datam de Abril de 2007, ascendiam a 219,28 milhões de euros para a Heineken e 22,85 milhões para a Bavaria. No entanto, o Tribunal de Primeira Instância reduziu as coimas alegando que Bruxelas não tinha conseguido provar que a infracção compreendia a coordenação de outras práticas comerciais, além da manipulação dos preços. Esta decisão confirma a sentença do Tribunal de Primeira Instância.