Finanças: fiscalização no retalho é para todos
A Inspecção Tributária está a fiscalizar todo o tipo de empresas na área do comércio a retalho, incluindo as denominadas ‘lojas chinesas’
Rita Gonçalves
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A Inspecção Tributária está a fiscalizar todo o tipo de empresas na área do comércio a retalho, incluindo as denominadas ‘lojas chinesas’, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
A Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) visitou cerca de 400 lojas de retalho desorganizado, onde se incluem, segundo a associação, as denominadas lojas chinesas, e detectou que a maioria delas não tem facturação electrónica.
“A APED promoveu uma iniciativa de compras em mais de 400 lojas de retalho desorganizado e na generalidade destas os talões não estavam conforme a lei ou não havia facturação electrónica”, afirmou o presidente da APED, Luís Reis.
Questionada sobre o tema pela Lusa, o Ministério das Finanças disse que “a Inspecção Tributária da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) iniciou na passada semana acções de inspecção em larga escala, de forma a garantir o cumprimento, sem excepções, das novas regras de facturação que entraram em vigor no dia 1 de Janeiro”.
Estas acções de inspecção “têm âmbito nacional, mobilizando mais de 100 inspectores, e têm como objectivo combater a economia paralela, as situações de sub-facturação e de evasão fiscal”.
A Inspecção Tributária “pretende garantir o cumprimento das novas obrigações fiscais por parte da generalidades dos sectores económicos, com particular incidência no sector do comércio a retalho”.
Nesta área, “estão a ser fiscalizadas todo o tipo de empresas de diversos ramos de actividade, em função de uma análise de risco previamente efectuada, estando, em consequência, também sujeitas a fiscalização as denominadas ‘lojas chinesas'”.
Os objectivos desta fiscalização passam pela verificação da existência de programa de facturação certificado por parte dos sujeitos passivos, a comprovação da emissão de factura obrigatória em todas as operações efectuadas e a verificação dos requisitos formais dos documentos (facturas) e por outro tipo de equipamentos informáticos (máquinas registadoras).