APED: “Terceira lista de medicamentos prejudica consumidores”
APED opõe-se à criação de uma terceira lista de medicamentos não sujeitos a receita médica que só podem ser comercializados nas farmácias
Rita Gonçalves
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A criação de uma terceira lista de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) que só podem ser comercializados nas farmácias é – para a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) – uma medida “que vai destruir um mercado criado em 2005 em prol dos consumidores”.
A APED considera a medida “um retrocesso na liberdade de escolha dos consumidores que não pode ser justificada por questões de saúde pública, na medida em que os espaços de saúde da Distribuição Moderna contam com farmacêuticos que garantem o rigor na venda dos medicamentos não sujeitos a receita médica”.
A Associação que defende os interesses dos distribuidores considera “incompreensível que passados 8 anos sobre a liberalização da venda de medicamentos, se assista a uma inversão de políticas contrárias às expectativas dos agentes económicos e ao arrepio do que já acontece em muitos estados-membros”.
A APED “defende a livre concorrência e a igualdade de circunstâncias para todos os operadores económicos, pelo que deverá ser o acto farmacêutico o habilitante para a dispensa dos medicamentos, não devendo o legislador descriminar os locais de venda”.