Comércio. Bruxelas limita taxas pelo uso de cartões
O Parlamento Europeu aprovou a aplicação de taxas máximas a cobrar aos comerciantes pelo uso de cartões de crédito e de débito
Rita Gonçalves
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Os deputados da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovaram, hoje, a aplicação de taxas máximas a cobrar aos comerciantes pelo uso de cartões de crédito e de débito.
“Trata-se de um grande avanço a nível europeu e a nossa expectativa é que estas regras rapidamente sejam implementadas em Portugal para que os consumidores portugueses possam beneficiar de um sistema de pagamentos mais justo, mais transparente e mais eficiente. Sempre nos pareceu muito injusto que os portugueses tivessem que pagar mais que os alemães ou os espanhóis pela utilização de cartões de débito e crédito. Realçamos que as comissões interbancárias cobradas aos comerciantes em Portugal são das mais altas em toda a Europa”, afirma Ana Isabel Trigo Morais, directora-geral da APED.
“Esta era há muito uma batalha da Distribuição, Retalho e Comércio que vê, agora, reunidas para aumento da competitividade do sector e uma maior capacidade para apresentar um valor final ao consumidor mais justo”, acrescenta Ana Isabel Trigo, directora-geral da APED.
A proposta aprovada prevê harmonizar os valores das comissões interbancárias praticadas nos Estados-membros, balizando taxa por transacção com cartão de débito num máximo de 0,2% de uma média ponderada do valor do pagamento e num máximo de 0,3% no caso de pagamento com cartão do crédito. Estas medidas entrarão em vigor um ano depois da aprovação final no Parlamento Europeu.