Bruxelas introduz limites às taxas de pagamento com cartão
O Parlamento Europeu aprovou um pacote legislativo que introduz limites máximos para as comissões cobradas nas compras com cartões
Rita Gonçalves
Opentext e Stratesys assinam acordo para implementação de soluções na gestão de qualidade nas empresas
Vale da Rosa lança formato pick & go
Vinhos exclusivos da Garrafeira Continente conquistam 18 medalhas no Concours Mondial de Bruxelles
Mercadona abre supermercado em Leiria
MO reabre loja remodelada em Sintra
Estudo Benchmarking Supply Chain da GS1 sinaliza necessidade de maior colaboração e foco na digitalização
Portfolio Vinhos com a representação exclusiva do produtor espanhol Marqués de Riscal
Grupo os Mosqueteiros reforça apoio aos bombeiros
Centros comerciais Alegro distinguidos com o selo Superbrands 2024
InPost supera os 11 mil pontos pack e lockers em Portugal e Espanha
O Parlamento Europeu (PE) aprovou, em Bruxelas, um pacote legislativo que introduz limites máximos para as comissões cobradas nas compras com cartões de crédito e de débito e torna mais seguros os pagamentos via Internet e telemóvel.
Um dos relatórios aprovados estipula um limite para as comissões interbancárias de 0,2% para os cartões de débito e de 0,3% para os cartões de crédito.
Os eurodeputados defendem também a proibição da aplicação de encargos suplementares nas compras com este tipo de cartões, como acontece, por exemplo, com os bilhetes de avião.
A proposta apresentada pela Comissão Europeia nivela as comissões de intercâmbio pagas pelos retalhistas aos bancos em 0,2% para os cartões de débito e em 0,3% para os cartões de crédito.
Para as operações baseadas em cartões de débito, o PE estipula que a comissão de intercâmbio não poderá ser “superior a sete cêntimos ou 0,2% do valor da operação”, consoante o que for mais baixo.
Os eurodeputados votaram ainda – no mesmo pacote legislativo – um relatório de Diogo Feio (CDS-PP), que visa tornar os serviços de pagamento – em especial por Internet e telemóvel – mais eficientes, inovadores e seguros.
Esta proposta actualiza as regras em matéria de pagamentos com vista a promover a concorrência, a inovação e a segurança.
“As regras europeias aplicam-se ao nosso dia-a-dia, a actos tão simples como o acto de fazer um pagamento. Com esta directiva, aceita-se um princípio de melhor concorrência, um princípio positivo também para as Pequenas e Médias Empresas [PME], bem como para os consumidores. Esta é uma directiva a pensar no comércio, a pensar nos pagamentos, mas a pensar também no crescimento e no emprego”, disse Diogo Feio.
As regras aprovadas em plenário terão ainda de ser negociadas com o Conselho de Ministros da UE, após as eleições europeias de Maio.
Com Lusa