ASAE abriu quase 100 processos por práticas de comércio proibidas
A maioria das infrações deveu-se à prática de vendas com prejuízo, seguindo-se a recusa de venda de bens ou de prestação de serviços
Rita Gonçalves
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 92 processos de contraordenação relacionados com práticas de comércio ilegais, como as vendas com prejuízo, segundo dados a que a agência Lusa teve acesso.
Entre 25 de fevereiro de 2014, data em que o diploma das PIRC (Práticas Individuais Restritivas do Comércio) entrou em vigor, e 15 de outubro de 2015, a ASAE fiscalizou 405 operadores económicos para controlar práticas negociais abusivas, como as vendas abaixo do preço de custo ou descontos e promoções aplicados retroativamente aos fornecedores dos retalhistas.
Dos 92 processos instaurados neste período, todos pela prática de vendas com prejuízo, 13 foram concluídos, dos quais seis com decisão de arquivamento e os restantes sete com lugar a multa. Entre estes estará a cadeia Pingo Doce que foi multada em 500 mil euros, mas impugnou a decisão.
A maioria das infrações (77) deveu-se à prática de vendas com prejuízo, seguindo-se a recusa de venda de bens ou de prestação de serviços (6), não apresentação das tabelas de preços com as condições de venda (4) e falta de contrato escrito relativo às condições de venda a fornecedores. Registou-se ainda um caso de aplicação de preços ou condições de venda discriminatórias e outro relacionado com prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas aos inspetores.