ASAE organiza casa
“A primeira medida que tomámos foi a criação de brigadas especializadas por região – Norte, Centro e Sul”, disse Pedro Gaspar, Inspector-geral da ASAE
Rita Gonçalves
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A instrução dos processos relativos a práticas individuais restritivas de comércio passou para a tutela da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que já tinha nas mãos a fiscalização destas práticas ilícitas, como as vendas com prejuízo.
“A primeira medida que tomámos foi a criação de brigadas especializadas por região – Norte, Centro e Sul”, disse Pedro Gaspar, Inspector-geral da ASAE, por ocasião de um seminário, organizado pela Centromarca – associação que reúne os fabricante de produtos de marca, para debater a nova lei das práticas restritivas do comércio que entra em vigor quase no final de Fevereiro.
A ASAE está a “identificar recursos para afectar em exclusividade” às novas tarefas – antes nas mãos da Autoridade da Concorrência, “uniformizando” a sua própria estrutura.
Pedro Gaspar acredita que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica vai dar conta do recado. “Como em qualquer novo regulamento, também este terá um tempo de adaptação, quer por parte da ASAE quer por parte dos agentes económicos. As primeiras decisões judiciais vão balizar as coimas”, conclui o inspector.