Bruxelas aprova reforma da PAC para 7 anos
As novas regras da Política Agrícola Comum garantem um pacote financeiro de cerca de oito mil milhões de euros a Portugal
Rita Gonçalves
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O Parlamento Europeu aprovou a reforma da Política Agrícola Comum com novas regras para o período 2014-2020 e que garante um pacote financeiro de cerca de oito mil milhões de euros a Portugal.
As quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC aprovadas são relativas aos pagamentos directos aos agricultores, à organização comum dos mercados, ao desenvolvimento rural e a um regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestão e o acompanhamento da Política
O eurodeputado socialista Capoulas Santos, relator de duas das propostas, destacou, entre os aspectos mais positivos para Portugal – que perde cerca de 500 milhões de euros com a nova PAC – o aumento do pagamento médio por hectare, a inclusão de sectores como a viticultura nas ajudas directas, o aumento dos apoios para novos e jovens agricultores e o financiamento de novas infra-estruturas de regadio até 2020.
A taxa máxima de co-financiamento comunitário para o desenvolvimento rural das regiões menos desenvolvidas e ultra-periféricas em Portugal aumentará de 85% para 95%, pelo menos até 2016, o que, segundo Capoulas Santos, permitirá poupar ao Orçamento do Estado cerca de 250 milhões de euros neste período.
A PAC terá um orçamento de 362,8 mil milhões de euros para os próximos sete anos, dos quais 8,1 mil milhões de euros destinados a Portugal, (4,5 mil milhões para o 1° pilar, pagamentos directos e medidas de mercado, e os restantes 3,6 mil milhões para o 2° pilar, desenvolvimento rural).
Com Lusa