Ao contrário do que tem vindo a ser indicado pela Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, o número de PME atingidas pela nova “Taxa de Saúde e Segurança Alimentar” deverá rondar as 3.000, segundo contas da CCP.

Em entrevista ao Jornal Hipersuper, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, admite que, “quando o Estado, através do Governo, pretende substituir-se aos empresários na sua função básica de escolher o que produzir, como o fazer e em que quantidades, é normalmente um estorvo”. Por isso, “a resposta apenas poderá ser dada pelos empresários do sector agro-alimentar”.

A nova tem recebido as mais variadas críticas por parte de todos os sectores envolvidos. Agora é a Fileira do Pescado que vem dizer que esta medida é “contraproducente, redundante e agrava a situação económica das empresas e famílias em Portugal”.

Hoje no Hipersuper: entrevistas a Assunção Cristas (Ministra da Agricultura), Jorge Henriques (Presidente da FIPA), João Machado (Presidente da CAP), indústria agro-alimentar à lupa, as 10 tendências de consumo do sector alimentar, painéis “Crescimento e Sustentabilidade”, “Liderança e Valor” e “Crescer além-fronteiras”, inovação no agro-alimentar, construir marcas de confiança com qualidade e Conselho dos Notáveis.

Para a FIPA, a nova taxa sobre o comércio alimentar, anunciada pelo Ministério da Agricultura, além de colocar em risco a competitividade das empresas e da produção nacional, poderá configurar mesmo uma situação de dupla tributação.

O Ministério da Agricultura vai, em breve, facilitar o acesso à terra, referindo a Ministra, Assunção Cristas que “a prioridade será dada a jovens e também à produção biológica”

O Ministério da Agricultor vai facultar um apoio no valor de 20 milhões de euros aos produtores de animais, contemplando, igualmente, a produção de leite.

Inoportuno, surpresa, confuso, falta de sensibilidade, não concordância. Foram estas as primeiras reacções do sector face à nova medida a ser aplicada pelo Governo: um novo imposto sobre o comércio alimentar, visando os estabelecimentos com uma área superior a 400 metros quadrados.

Depois do Brasil anunciar que iria estudar a introdução de medidas de salvaguarda à importação de vinhos, o Governo português está a preparar uma resposta.

Na opinião do secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, os seguros de colheita em Portugal devem ser “maioritariamente financiado pela PAC”, defendendo a “obrigatoriedade da adesão por parte dos agricultores”.