Tributação sobre sacos de plástico em análise na Assembleia da República
A tributação sobre os sacos de plásticos, que passam a custar 10 cêntimos no próximo ano, é uma das novas regras fiscais ambientais definidas pelo Governo que vão estar em análise hoje na Assembleia da República
Rita Gonçalves
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A tributação sobre os sacos de plásticos, que passam a custar 10 cêntimos no próximo ano, é uma das novas regras fiscais ambientais definidas pelo Governo que vão estar em análise hoje na Assembleia da República.
Segundo a Lusa, o documento altera as normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, e introduz regimes de tributação dos sacos de plástico e de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, e vai ser discutido na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
O objectivo de tributar os sacos de plástico, um problema ambiental principalmente no mar, já que resiste na natureza até 400 anos, é diminuir, já em 2015, a sua utilização dos 466 para os 50 por habitante/ano. Pretende-se que em 2016 sejam usados apenas 35 sacos de plástico por habitante/ano, segundo a mesma fonte.
As estimativas do Governo apontam para uma receita para o Estado de 40 milhões de euros em resultado desta medida.